30/09/2025

Ex-gerente é condenado a indenizar empresa por danos morais institucionais em Belo Horizonte

Por: Jonas Daniel Ercego

Uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reforça a possibilidade de empresas serem indenizadas por danos morais causados à sua imagem institucional. Um ex-gerente-geral foi condenado a pagar R$ 50 mil a uma empresa do setor de serviços técnicos e administrativos, após comprovadas condutas reiteradas de assédio moral e sexual contra diversas colaboradoras.

O caso teve início após denúncias internas relatando comportamentos intimidatórios, abordagens inapropriadas e ameaças por parte do então gerente, que ocupava cargo de confiança. As condutas, que incluíam chantagens e supostas ofertas em troca de favores íntimos, geraram um ambiente de medo, instabilidade e desorganização, segundo apurado no processo. Mesmo após a dispensa, o ex-funcionário teria continuado frequentando a empresa, causando temor entre os empregados.

A empresa estruturou sua ação com base em diversos relatos de vítimas e testemunhas, registros no canal interno de ética e boletim de ocorrência policial. O juiz da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao analisar as provas, reconheceu o abalo à honra objetiva e à credibilidade institucional da empresa. Citando a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admite a possibilidade de dano moral à pessoa jurídica, o magistrado destacou a quebra de confiança organizacional e o impacto sistêmico das condutas do ex-colaborador.

Além da gravidade dos fatos, a decisão levou em consideração a função pedagógica da indenização, especialmente em contextos de liderança e gestão de equipes. A sentença foi mantida por unanimidade pela Sétima Turma do TRT-MG.

Casos como este evidenciam a importância de estruturas eficazes de compliance, canais de denúncia e políticas claras de integridade corporativa. Também reforçam a necessidade de uma atuação jurídica preventiva na proteção da imagem institucional e da governança interna de empresas de todos os portes.

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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG. Publicado em 15/10/2025. Disponível em: portal.trt3.jus.br